A marca Group Bionutri Agrotech foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932581781

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

16/08/2025

A história do processo

1. 10/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932581781 é depositado por BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 01.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Group Bionutri Agrotech (processo 932581781), depositado em 10/11/2023 por BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Preparações fertilizantes;Ureia [fertilizante];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Group Bionutri Agrotech, 4 anterioridades:

   • BIONUTRI820729728
   • CONTROL AGROTEC840303114
   • AGROTEC821184571

     AGROTEC S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.848)

   • AGROTEC821184563

     AGROTEC S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820729728 (BIONUTRI), Processo 840303114 (CONTROL AGROTEC), Processo 821184571 (AGROTEC) e Processo 821184563 (AGROTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/08/2025.

   17/0616/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.