A marca Group Bionutri Agrotech foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932581935

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

23/08/2025

A história do processo

1. 10/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932581935 é depositado por BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 31.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Group Bionutri Agrotech (processo 932581935), depositado em 10/11/2023 por BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Animais vivos;Bebidas para animais de estimação;Ervas frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Malte para cervejaria e destilaria;Preparações para engorda de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Group Bionutri Agrotech, 4 anterioridades:

   • PROBIONUTRI927530953

     NCL 31 · NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Alfafa [forragem para animais];Algas, não processadas, para consumo humano ou animal;Alimento para animais con…

   • PROBIONUTRI928710319

     NCL 31 · NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Alfafa [forragem para animais];Algas, não processadas, para consumo humano ou animal;Alimento para animais con…

   • BIO NUTRIS906938465

     NCL 31 · guaraves guarabira aves ltda · Deferimento da petição (RPI 2.856)

     Protege: Algarobilho para consumo animal; Alimento para gado; Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimaç…

   • SF PROBIONUTRI927530686

     NCL 31 · NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Alfafa [forragem para animais];Algas, não processadas, para consumo humano ou animal;Alimento para animais con…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927530953 (PROBIONUTRI), Processo 928710319 (PROBIONUTRI), Processo 906938465 (BIO NUTRIS) e Processo 927530686 (SF PROBIONUTRI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/08/2025.

   24/0623/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.