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INPIRPI 2.881NCL 35

A marca GRUPO ARKA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KEMELLY NUNES VICENTE COSTA 43171198894-ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO ARKA (processo 935896937), depositado em 21/08/2024 por KEMELLY NUNES VICENTE COSTA 43171198894-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio realizado pela internet ou loja física através de qualquer meio de: Artigos de chapelaria; vestuário; óptica; artigos esportivos; bijuteria; fitas e la…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO ARKA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARCA PETSHOP903384272

    EMAN COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.887)

  • ARKA DISTRIBUIDORA920056385

    NCL 35, 35 · UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A. · registro concedido (RPI 2.868)

    Protege: Comércio, no atacado, de preparações veterinárias; Comércio, no varejo, de preparações veterinárias;

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903384272 (ARCA PETSHOP) e Processo 920056385 (ARKA DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído na especificação o termo "tais como" por "a saber", tendo em vista o caráter genérico do primeiro para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO ARKA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935896937?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935896937. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935896937
Marca
GRUPO ARKA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KEMELLY NUNES VICENTE COSTA 43171198894-ME — SP
Classe
NCL 35Comércio realizado pela internet ou loja física através de qualquer meio de: Artigos de chapelaria; vestuário; óptica; artigos esportivos; bijuteria; fitas e laços; jogos e brinquedos; malas e bolsas de viagem; bolsas femininas; calçados; artigos de cama, mesa e banho; cosméticos; produtos de perfumaria e de higiene pessoal; artigos de joalheria; bonés; comércio de artigos e acessórios para animais a saber: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montarias, casas e camas para cães e gatos para animais, comedouros e bebedouros para animais; comercialização de produtos sob contrato de franquia:;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
21/08/2024
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES