A marca GRUPO AST foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929724704

Classe

NCL 42

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 13/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929724704 é depositado por AST ANALISES AMBIENTAIS LTDA EPP na classe NCL 42.

2. 23/07/2024RPI 2.794

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO AST (processo 929724704), depositado em 13/03/2023 por AST ANALISES AMBIENTAIS LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO AST, 3 anterioridades:

   • AST SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE AMBIENTE501589861
   • SBC SENSOR BASED CONTROLS by AST501610266

     NCL 09, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.704)

     Protege: Scientific, research, navigation, surveying, photographic, cinematographic, audiovisual, optical, weighing, me…

   • PS² PREDICTIVE SERVICE & SAFETY by AST501609338

     NCL 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.704)

     Protege: Scientific and technological services; engineering in the field of sensor and control technology, project mana…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501589861 (AST SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE AMBIENTE), Processo 501610266 (SBC SENSOR BASED CONTROLS by AST) e Processo 501609338 (PS² PREDICTIVE SERVICE & SAFETY by AST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.