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INPIRPI 2.894NCL 40

A marca GRUPO CBL foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PNEUS SARAPUÍ COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO CBL (processo 935094270), depositado em 21/06/2024 por PNEUS SARAPUÍ COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS EIRELI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de borracha natural; tratamento de materiais; separação e tratamento de resíduos para reciclagem; transformação e tratamento de borracha; gestão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO CBL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CBL RECICLAGEM935092609

    NCL 40 · CBL COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Beneficiamento de borracha natural; tratamento de materiais; separação e tratamento de resíduos para reciclage…

  • CBL RESÍDUOS935093800

    NCL 40 · CBL COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Beneficiamento de borracha natural; tratamento de materiais; separação e tratamento de resíduos para reciclage…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935092609 (CBL RECICLAGEM) e Processo 935093800 (CBL RESÍDUOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO CBL?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935094270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935094270. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935094270
Marca
GRUPO CBL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PNEUS SARAPUÍ COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS EIRELI — SP
Classe
NCL 40Beneficiamento de borracha natural; tratamento de materiais; separação e tratamento de resíduos para reciclagem; transformação e tratamento de borracha; gestão de resíduos; processamento de borracha; tratamento de resíduos não perigosos; descontaminação de resíduos não perigosos; recuperação de resíduos não perigosos; recuperação de materiais plásticos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
21/06/2024
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL