A marca GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935644547

Classe

NCL 41

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 01/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935644547 é depositado por RADIO FM CAPITAL DOS MINERIOS LTDA na classe NCL 41.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO (processo 935644547), depositado em 01/08/2024 por RADIO FM CAPITAL DOS MINERIOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de programas de rádio e televisão, Programas de entretenimento de rádio, Serviços de concepção de programas de tv/rádio, Produção de podcasts, eventos artísticos e culturais, produção de shows.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO, 4 anterioridades:

   • CRISTAL827836430

     NCL 41 · TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: PRODUÇÃO DA NOVELA PARA SER VEICULADA ATRAVÉS DE TELEVISÃO E/OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE…

   • TV CRISTAL822360497

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO;SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS E EXPOSIÇÕES, EVENTOS DESPORTIVOS E ATIVIDADES CULT…

   • CRISTAL903934809

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos ao vivo[ Informação, Assessoria, Consultoria…

   • RADIO CRISTAL921330332

     Deferimento da petição (RPI 2.869)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827836430 (CRISTAL), Processo 822360497 (TV CRISTAL), Processo 903934809 (CRISTAL) e Processo 921330332 (RADIO CRISTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra