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INPIRPI 2.879NCL 41

A marca GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RADIO FM CAPITAL DOS MINERIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO (processo 935644547), depositado em 01/08/2024 por RADIO FM CAPITAL DOS MINERIOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de programas de rádio e televisão, Programas de entretenimento de rádio, Serviços de concepção de programas de tv/rádio, Produção de podcasts, eventos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CRISTAL827836430

    NCL 41 · TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: PRODUÇÃO DA NOVELA PARA SER VEICULADA ATRAVÉS DE TELEVISÃO E/OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE…

  • TV CRISTAL822360497

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO;SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE CONGRESSOS E EXPOSIÇÕES, EVENTOS DESPORTIVOS E ATIVIDADES CULT…

  • CRISTAL903934809

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos ao vivo[ Informação, Assessoria, Consultoria…

  • RADIO CRISTAL921330332

    Deferimento da petição (RPI 2.869)

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827836430 (CRISTAL), Processo 822360497 (TV CRISTAL), Processo 903934809 (CRISTAL) e Processo 921330332 (RADIO CRISTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935644547?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935644547. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935644547
Marca
GRUPO CRISTAL DE COMUNICAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RADIO FM CAPITAL DOS MINERIOS LTDA — SP
Classe
NCL 41Produção de programas de rádio e televisão, Programas de entretenimento de rádio, Serviços de concepção de programas de tv/rádio, Produção de podcasts, eventos artísticos e culturais, produção de shows.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
01/08/2024
Procurador
MERCAP MARCAS E PATENTES