A marca GRUPO DM DISTRIBUIDORA E PERSONALIZADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935762450

Classe

NCL 21

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 10/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935762450 é depositado por D.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 21.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO DM DISTRIBUIDORA E PERSONALIZADOS (processo 935762450), depositado em 10/08/2024 por D.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para higiene bucal;Aquecedores de velas, elétricos e não elétricos;Aspirador e limpador de roupa portátil movido à pilha;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Baldes para gelo;Bicos dosadores;Bolsas de gelo para conservar comida e bebidas;Bomba…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO DM DISTRIBUIDORA E PERSONALIZADOS, uma anterioridade:

   • Delicada Menina - DM935495541

     NCL 21 · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Abafadores para chaleiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932889018 (DM DECOR MÁXIMO); 933077564 (DM Ateliê). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935495541 (Delicada Menina - DM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra