A marca Grupo ER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933190964

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 15/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933190964 é depositado por ER AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 30.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo ER (processo 933190964), depositado em 15/01/2024 por ER AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amido de milho branco;Amido para uso alimentar;Aveia integral em pó;Aveia moída;Cacau;Cacau em pó;Café;Café em grão;Café em pó;Cevada descascada;Cevada moída;Cuscuz;Farinha de arr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Grupo ER, 8 anterioridades:

   • ER826418708
   • SABORES DA ESTRADA REAL ER827073178
   • ER ESTRADA REAL922595216
   • CAFE GOURMET ER ESTRADA REAL827952023
   • ER PRODUTOS SELECIONADOS826417396
   • ER PRODUTOS ORIGINAIS826417892
   • ER826418678
   • CAFE ER ESTRADA REAL827346646

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826418708 (ER), Processo 827073178 (SABORES DA ESTRADA REAL ER), Processo 922595216 (ER ESTRADA REAL), Processo 827952023 (CAFE GOURMET ER ESTRADA REAL), Processo 826417396 (ER PRODUTOS SELECIONADOS), Processo 826417892 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 826418678 (ER) e Processo 827346646 (CAFE ER ESTRADA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.