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INPIRPI 2.849NCL 35

A marca Grupo ER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ER AGROPECUÁRIA LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Grupo ER (processo 933233507), depositado em 18/01/2024 por ER AGROPECUÁRIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Grupo ER, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • ER827819471
  • CAFE ER ESTRADA REAL827819536

    NCL 35 · INSTITUTO ESTRADA REAL - IER · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: PROMOVER [SERVIÇOS DE PROPAGANDA E MARKETING] A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CA…

  • ER PRODUTOS ORIGINAIS827819498
  • ER ADVENTURE828673748
  • ER827819463

    NCL 35 · INSTITUTO ESTRADA REAL - IER · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: venda e comercialização de artigos e acessórios esportivos, peças de vestuário, artigos do vestuário em geral…

  • ER PRODUTOS ORIGINAIS827819480
  • ER PRODUTOS SELECIONADOS827819510
  • MAPA DA ESTRADA REAL ER828113785

    NCL 35 · INSTITUTO ESTRADA REAL - IER · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: PROMOVER A VENDA [SERVIÇOS DE PROPAGANDA] E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS, PEÇAS DE VESTU…

  • ER ESTRADA REAL827819447
  • ER ESTRADA REAL827819455
  • ER PRODUTOS SELECIONADOS827819501
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827819471 (ER), Processo 827819536 (CAFE ER ESTRADA REAL), Processo 827819498 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 828673748 (ER ADVENTURE), Processo 827819463 (ER), Processo 827819480 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 827819510 (ER PRODUTOS SELECIONADOS), Processo 828113785 (MAPA DA ESTRADA REAL ER), Processo 827819447 (ER ESTRADA REAL), Processo 827819455 (ER ESTRADA REAL) e Processo 827819501 (ER PRODUTOS SELECIONADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Grupo ER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933233507?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933233507. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933233507
Marca
Grupo ER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ER AGROPECUÁRIA LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Controle e registro de bovinos [gestão comercial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
18/01/2024
Procurador
Kalil Santiago da Costa