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INPIRPI 2.863NCL 20

A marca GRUPO EXCLUSIVA MÓVEIS & MARMORARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MVW COMERCIO E TRANSPORTES LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO EXCLUSIVA MÓVEIS & MARMORARIA (processo 934568677), depositado em 11/05/2024 por MVW COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bases par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO EXCLUSIVA MÓVEIS & MARMORARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EXCLUSIVA MÓVEIS822798794
  • EXCLUSIVASUL925369497

    NCL 20, 20 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Trabalhos de marcenaria;

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 930394755 (EXCLUSIVA MÓVEIS PLANEJADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822798794 (EXCLUSIVA MÓVEIS) e Processo 925369497 (EXCLUSIVASUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?GRUPO EXCLUSIVA MÓVEIS & MARMORARIA? para ?EM GRUPO EXCLUSIVA MÓVEIS & MARMORARIA?, para adequação à imagem da marca, em linha com a seção "5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício", "Marca", do Manual de Marcas.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO EXCLUSIVA MÓVEIS & MARMORARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934568677?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934568677. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934568677
Marca
GRUPO EXCLUSIVA MÓVEIS & MARMORARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MVW COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. — SC
Classe
NCL 20Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bases para camas;Baú para brinquedos;Biombos;Bureau [escrivaninha com gaveta];Camiseiro [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Capas para vestuário [guarda-roupa];Carteira [mobiliário];Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Cubas não metálicas;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Dobradiças não metálicas;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Estantes [móveis];Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Guarda-volumes para malas;Guarnições não metálicas para móveis;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de parede;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móveis para escritório;Móvel modulado;Organizadores de gaveta;Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Pé para móvel [não metálico];Peças de mobiliário;Penteadeiras;Porta-cd [móvel];Porta-livros [móveis];Portas para móveis;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Racks;Rodízios não metálicos para portas corrediças;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
11/05/2024
Procurador
REGICENTER DO BRASIL