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INPIRPI 2.794NCL 20

A marca GRUPO FÊNIX MADEIRAS E ESQUADRIAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FENIX FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO FÊNIX MADEIRAS E ESQUADRIAS (processo 927341590), depositado em 18/07/2022 por FENIX FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduelas de madeira; Caixas de madeira ou plástico; Dobradiças não metálicas; Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escadas portáteis, de mad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO FÊNIX MADEIRAS E ESQUADRIAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Forzare Fênix908281587
  • FENIX MÓVEIS ESPECIAIS920600697
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz elemento diferenciador "Fenix" de nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908281587 (Forzare Fênix) e Processo 920600697 (FENIX MÓVEIS ESPECIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.839IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.869IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.897IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO FÊNIX MADEIRAS E ESQUADRIAS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927341590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927341590. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927341590
Marca
GRUPO FÊNIX MADEIRAS E ESQUADRIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENIX FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA — SP
Classe
NCL 20Aduelas de madeira; Caixas de madeira ou plástico; Dobradiças não metálicas; Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Fechaduras não metálicas para veículos;Fechaduras não metálicas, exceto elétricas;Ferrolhos não metálicos;Fitas de madeira;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para portas;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Ninhos [viveiros de criação];Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Paletes não metálicos para manuseio;Placas de vidro para espelho;Prendedores de janela, exceto de metal ou borracha;Roldanas não metálicas para caixilho de janela;Roldanas não metálicas para janelas;Varas não metálicas;bambu, não trabalhado ou semitrabalhado.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2897)
Depósito
18/07/2022
Procurador
PIRAMIDY REGISTRO DE MARCAS E PATENTES