INPIRPI 2.79209 JUL 2024NCL 35

A marca GRUPO LARTEC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

05/05/2026RPI 2.887

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO LARTEC (processo 929608895), depositado em 01/03/2023 por JL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO LARTEC, o despacho aponta uma anterioridade:

Lartec Home924441526
NCL 35 · 3M COMERCIO DE PERSIANAS LTDA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;Comércio de persianas e cortinas; Comércio de papéis de paredes…

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924441526 (Lartec Home). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

08/10/2024RPI 2.805IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/04/2026RPI 2.885IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
05/05/2026RPI 2.887IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

G GIFT QUALITY IN TABACOS918460263
CIPRIANO BUTIQUIM919093728
CIPRIANO BUTIQUIM919230334
OKEAN923251960
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAMÃE CORUJA924290897
LEGACY THE GAME CHANGERS COLLECTION924607750
ÁGORA TECH PARK925217700
AS ACADEMY926017004

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO LARTEC?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929608895?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929608895. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929608895
Marca: GRUPO LARTEC
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS EIRELI — RJ
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos cronométricos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de pesagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de sinalização;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de caixas registradoras;Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas de calcular;Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de serralharia;Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Gestão de franquia;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de material plástico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/07/2024RPI nº 2.792
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito: 01/03/2023
Procurador: M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA