INPIRPI 2.77726 MAR 2024NCL 35

A marca GRUPO MARTINI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARTINI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO MARTINI (processo 928844510), depositado em 05/12/2022 por MARTINI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO MARTINI, o despacho aponta 2 anterioridades:

MARTINI MÁQUINAS AGRÍCOLAS907841279
NCL 35 · MARTINI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.894)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento; Comércio (através de qualquer meio) de aparel…
MARTINI VEÍCULOS823935817

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907841279 (MARTINI MÁQUINAS AGRÍCOLAS) e Processo 823935817 (MARTINI VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/07/2024RPI 2.792IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
18/02/2026RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

ELETRA ENERGY SOLUTIONS913454028
TERRA BRANCA919183808
Telfar924628235
Bit Bank924671793
RAZOR COMPUTADORES925291650
Safira Solar925561606
A DONA GIRAFA926398334
BBA BRAZILIAN BEER AWARDS926422065

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO MARTINI?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928844510?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928844510. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928844510
Marca: GRUPO MARTINI
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MARTINI MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP — SC
Classe: NCL 35Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de secagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de pesagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de serralharia;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 26/03/2024RPI nº 2.777
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito: 05/12/2022
Procurador: MARCUS VINÍCIUS SANTOS BUZZI