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INPIRPI 2.803NCL 42

A marca GRUPO MM EVENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de M M ASSESSORIA A EVENTOS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO MM EVENTOS (processo 929766113), depositado em 15/03/2023 por M M ASSESSORIA A EVENTOS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de cartões de visitas;Concepção de protótipo […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO MM EVENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MM910874255
  • MM Design Digital926107364

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Composição gráfica [criação em arte gráfica];

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501686911 (MM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910874255 (MM) e Processo 926107364 (MM Design Digital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO MM EVENTOS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929766113?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929766113. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929766113
Marca
GRUPO MM EVENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M M ASSESSORIA A EVENTOS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de cartões de visitas;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Criação de homepage;Criação e manutenção de websites para terceiros;Desenho artístico;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Design gráfico de material promocional;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de ilustradores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)
Depósito
15/03/2023
Procurador
Britânia Marcas e Patentes Ltda.