A marca GRUPO OCA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931593298

Classe

NCL 20

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931593298 é depositado por AGAVE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME na classe NCL 20.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO OCA (processo 931593298), depositado em 18/08/2023 por AGAVE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MÓVEIS [incluídos nesta classe]; APARADOR; BANQUETA; BANCOS [móveis]; ASSENTOS [CADEIRAS]; CADEIRA [assentos]; CAMA; ESCRIVANINHA; ESTANTE (modular); MESA DE CENTRO; MESA DE JANTAR; MESA LATERAL; POLTRONA; SOFÁS; CADEIRA GIRATÓRIA [assentos]; ESPELHOS, MOLDURAS [encaixilhamentos]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO OCA, 2 anterioridades:

   • OKA PLANEJADOS905402650
   • Occa912003863

     Deferimento da petição (RPI 2.774)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905402650 (OKA PLANEJADOS) e Processo 912003863 (Occa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas "[incluídos nesta classe]", "[móveis]", "[assentos]", "(modular)" e "[encaixilhamentos]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra