INPIRPI 2.81012 NOV 2024NCL 35

A marca GRUPO SIRIUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SIRIUSTAR COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.EPP: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 11/01/2025.

12/1111/01/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO SIRIUS (processo 928080072), depositado em 20/09/2022 por SIRIUSTAR COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO SIRIUS, o despacho aponta 7 anterioridades:

DE SIRIUS826394272
DE SIRIUS COSMÉTICOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)
DE SIRIUS903936127
DE SIRIUS COSMÉTICOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)
DE SIRIUS903616149
NCL 44 · DE SIRIUS COSMETICOS EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.815)
Protege: Estética facial e corporal;Estética facial e corporal[ Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em e…
DE SÍRIUS904758796
DE SIRIUS COSMÉTICOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)
DE SÍRIUS904758800
DE SIRIUS COSMÉTICOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)
SIRIUS903183528
DE SÍRIUS903513293
NCL 03 · DE SIRIUS COSMÉTICOS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Sabonetes;Desodorantes para uso pessoal;Xampus;Óleos para limpeza;Condicionador [cosmético];Perfumes;Leites de…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826394272 (DE SIRIUS), Processo 903936127 (DE SIRIUS), Processo 903616149 (DE SIRIUS), Processo 904758796 (DE SÍRIUS), Processo 904758800 (DE SÍRIUS), Processo 903183528 (SIRIUS) e Processo 903513293 (DE SÍRIUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Megganet927887169
EAGLE INTERCÂMBIO927995247
VERDEMAR927995638
METALURGICA GLÓRIA927996847
UPLIFE SAÚDE INTEGRADA928011143
QUALITY TIPO A928017486
CENTRALVALE CORRETORA DE SEGUROS928018180
BUSCAR APP928018423

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO SIRIUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928080072?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928080072. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928080072
Marca: GRUPO SIRIUS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SIRIUSTAR COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.EPP — SP
Classe: NCL 35Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cutelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de louça de faiança;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de botões [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de colchetes e ilhoses [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de velas e pavios para iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;Distribuição de brindes;Publicidade;Representação comercial;Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de sacos e sacolas];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios não elétricos para cozinhar e preparar alimentos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];Supermercado [comércio de velas e fósforos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/11/2024RPI nº 2.810
Depósito: 20/09/2022
Procurador: Luiz Fernando Valvassori de Araujo