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INPIRPI 2.794NCL 01

A marca GRUPO SM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SM AGRICOLA COMERCIO DE INSUMOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO SM (processo 929681088), depositado em 08/03/2023 por SM AGRICOLA COMERCIO DE INSUMOS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Cloretos;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Sulfatos;Superfosfatos [fertilizantes];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO SM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SM-10 LIQUID CARBON924297638

    NCL 01 · GUSTAVO JAIR PROVENCI BARRILLI EIRELI · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Algas [fertilizantes];Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Compostos orgânicos…

  • SM MINÉRIOS DO BRASIL905220200

    NCL 01 · SM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Carbonato de cal; Cloreto de cal [adubo];

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924297638 (SM-10 LIQUID CARBON) e Processo 905220200 (SM MINÉRIOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO SM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929681088?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929681088. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929681088
Marca
GRUPO SM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SM AGRICOLA COMERCIO DE INSUMOS LTDA — MS
Classe
NCL 01Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Cloretos;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizantes];Sulfatos;Superfosfatos [fertilizantes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
08/03/2023
Procurador
ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA