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INPIRPI 2.806NCL 45

A marca GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STEFFEN & PEREIRA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR (processo 930371305), depositado em 10/05/2023 por STEFFEN & PEREIRA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de segurança e vigilância patrimonial armada; segurança e vigilância patrimonial desarmada; segurança em eventos; segurança vip; segurança vspp (vigila…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRUPO SP MONITORAMENTO926756915

    NCL 45 · OSR ALARMES MONITORADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Consultoria em segurança física;Guarda-costas pessoal;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [servi…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926756915 (GRUPO SP MONITORAMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930371305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930371305. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930371305
Marca
GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR GRUPO SP PROTEGER & LIDERAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STEFFEN & PEREIRA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA — SP
Classe
NCL 45Serviços de segurança e vigilância patrimonial armada; segurança e vigilância patrimonial desarmada; segurança em eventos; segurança vip; segurança vspp (vigilante de segurança pessoal privada); portaria e controle de acesso (portaria remota e portaria autônoma); segurança eletrônica e monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança; rastreamento e monitoramento de veículos; monitoramento de alarmes anti-roubo e de segurança; investigações particulares; elaboração de sindicâncias internas e realização de auditorias investigativas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
10/05/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA