A marca GRUPO TIETÊ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929373537

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 04/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929373537 é depositado por GRUPO TIÊTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SS LTDA na classe NCL 35.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO TIETÊ (processo 929373537), depositado em 04/02/2023 por GRUPO TIÊTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Auxílio em gestão de negócios;Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e o…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO TIETÊ, 5 anterioridades:

   • SHOPPING TIETÊ902635425

     NCL 35 · CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: Administração comercial de shopping center;

   • Panificadora Tietê906143934
   • TIETÊ PLAZA SHOPPING903037599

     NCL 35 · MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.733)

     Protege: Administração comercial de shopping center;

   • SHOPPING TIETÊ821377922

     NCL 35 · MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTERS.;

   • TIETÊ PLAZA SHOPPING903485893

     NCL 35 · MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Administração comercial de shopping center;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902635425 (SHOPPING TIETÊ), Processo 906143934 (Panificadora Tietê), Processo 903037599 (TIETÊ PLAZA SHOPPING), Processo 821377922 (SHOPPING TIETÊ) e Processo 903485893 (TIETÊ PLAZA SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.