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INPIRPI 2.829NCL 35

A marca GRUPO TIETÊ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO TIÊTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO TIETÊ (processo 929373537), depositado em 04/02/2023 por GRUPO TIÊTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Auxílio em gestão de negócios;Estudos e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO TIETÊ, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SHOPPING TIETÊ902635425

    NCL 35 · CCP MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: Administração comercial de shopping center;

  • Panificadora Tietê906143934
  • TIETÊ PLAZA SHOPPING903037599

    NCL 35 · MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.733)

    Protege: Administração comercial de shopping center;

  • SHOPPING TIETÊ821377922

    NCL 35 · MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTERS.;

  • TIETÊ PLAZA SHOPPING903485893

    NCL 35 · MARFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Administração comercial de shopping center;

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902635425 (SHOPPING TIETÊ), Processo 906143934 (Panificadora Tietê), Processo 903037599 (TIETÊ PLAZA SHOPPING), Processo 821377922 (SHOPPING TIETÊ) e Processo 903485893 (TIETÊ PLAZA SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO TIETÊ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929373537?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929373537. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929373537
Marca
GRUPO TIETÊ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO TIÊTE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SS LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Auxílio em gestão de negócios;Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2842)
Depósito
04/02/2023
Procurador
Claudemir Elias Calheiros