A marca GSF GRANJA SÃO FRANCISCO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931072409

Classe

NCL 35

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931072409 é depositado por GRANJA SAO FRANCISCO LTDA. ME na classe NCL 35.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GSF GRANJA SÃO FRANCISCO (processo 931072409), depositado em 07/07/2023 por GRANJA SAO FRANCISCO LTDA. ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de produtos hortifrutigranjeiros; Gestão de negócios no ramo agropecuário; Gestão de franquias desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GSF GRANJA SÃO FRANCISCO, 5 anterioridades:

   • SAO FRANCISCO SUPERMERCADOS825314208
   • GSF 67920630766
   • SUPERMERCADOS SÃO FRANCISCO820087718
   • SÃO FRANCISCO EMPÓRIO929237480

     NCL 35 · COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.794)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

   • PARADA SÃO FRANCISCO929508947

     NCL 35 · FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927505266 "PRODUTOS SÃO FRANCISCO", 928799662 "MERCADO SÃO FRANCISCO" e 930658426 "AÇAÍ SÃO FRANCISCO". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825314208 (SAO FRANCISCO SUPERMERCADOS), Processo 920630766 (GSF 67), Processo 820087718 (SUPERMERCADOS SÃO FRANCISCO), Processo 929237480 (SÃO FRANCISCO EMPÓRIO) e Processo 929508947 (PARADA SÃO FRANCISCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra