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INPIRPI 2.820NCL 35

A marca GSF GRANJA SÃO FRANCISCO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GRANJA SAO FRANCISCO LTDA. ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GSF GRANJA SÃO FRANCISCO (processo 931072409), depositado em 07/07/2023 por GRANJA SAO FRANCISCO LTDA. ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de produtos hortifrutigranjeiros; Gestão de negócios no ramo agropecuário; Gestão de franquias desde que incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GSF GRANJA SÃO FRANCISCO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SAO FRANCISCO SUPERMERCADOS825314208
  • GSF 67920630766
  • SUPERMERCADOS SÃO FRANCISCO820087718
  • SÃO FRANCISCO EMPÓRIO929237480

    NCL 35 · COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Ad…

  • PARADA SÃO FRANCISCO929508947

    NCL 35 · FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927505266 "PRODUTOS SÃO FRANCISCO", 928799662 "MERCADO SÃO FRANCISCO" e 930658426 "AÇAÍ SÃO FRANCISCO". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825314208 (SAO FRANCISCO SUPERMERCADOS), Processo 920630766 (GSF 67), Processo 820087718 (SUPERMERCADOS SÃO FRANCISCO), Processo 929237480 (SÃO FRANCISCO EMPÓRIO) e Processo 929508947 (PARADA SÃO FRANCISCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.835IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GSF GRANJA SÃO FRANCISCO?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931072409?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931072409. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931072409
Marca
GSF GRANJA SÃO FRANCISCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRANJA SAO FRANCISCO LTDA. ME — PR
Classe
NCL 35Comércio de produtos hortifrutigranjeiros; Gestão de negócios no ramo agropecuário; Gestão de franquias desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)
Depósito
07/07/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.