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INPIRPI 2.762NCL 01

A marca GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA. foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA. (processo 928143597), depositado em 26/09/2022 por GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para inseticidas; Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Composto orgânico destinado à adu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA., o despacho aponta uma anterioridade:

  • GSP830148345

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830148345 (GSP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.770IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.852IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.853IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.856IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.867IPAS271

    Indeferimento da petição

  6. RPI 2.889IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA.?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928143597?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928143597. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928143597
Marca
GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA — RS
Classe
NCL 01Aditivos químicos para inseticidas; Adjuvantes, exceto para fins médicos ou veterinários; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Composto orgânico destinado à adubação; Compostos orgânicos [fertilizantes]; Fertilizantes; Preparações fertilizantes; Produto destinado à conservação ou amadurecimento químico de fruta ou hortaliça; Produto destinado à inibição da evaporação e à melhoria da aparência da folha; Produtos para conservação de flores; Produtos químicos para melhoramento de solos; Substância para preservar a semente; Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substâncias químicas para uso na silvicultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substratos para cultivo fora do solo [agricultura].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2889)
Depósito
26/09/2022
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda