A marca GUARAMONSTER - GRUPO AZEVEDO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930678877

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930678877 é depositado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO AZEVEDO LTDA na classe NCL 32.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARAMONSTER - GRUPO AZEVEDO (processo 930678877), depositado em 05/06/2023 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO AZEVEDO LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebida à base de açaí, guaraná e ginseng.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GUARAMONSTER - GRUPO AZEVEDO, 12 anterioridades:

   • MONSTER JUICE910359059
   • MONSTER ENERGY911773070

     Emissão de Cópia oficial de registro de marca (RPI 2.702)

   • MONSTER ENERGY908953771
   • MONSTER929548108

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Água potável; água gaseificada, água como bebida.;

   • MONSTER929548167

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Água potável; água gaseificada, água como bebida.;

   • M MONSTER919911897
   • MONSTER ENERGY925874892

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Serviços de loja de varejo e de loja de varejo on-line com produtos virtuais, tokens em blockchain, tokens dig…

   • M MONSTER ENERGY ZERO SUGAR931156939

     NCL 32 · registro concedido (RPI 2.824)

     Protege: Bebidas não alcoólicas; Bebidas não alcoólicas, incluindo bebidas gaseificadas e não gaseificadas, refrigerant…

   • MONSTER ENERGY827945000

     Petição de retificação atendida (RPI 2.833)

   • MONSTER914827391
   • M MONSTER923889906
   • M MONSTER ENERGY904496546

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome MONSTER ENERGY (Reg. 827945000), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910359059 (MONSTER JUICE), Processo 911773070 (MONSTER ENERGY), Processo 908953771 (MONSTER ENERGY), Processo 929548108 (MONSTER), Processo 929548167 (MONSTER), Processo 919911897 (M MONSTER), Processo 925874892 (MONSTER ENERGY), Processo 931156939 (M MONSTER ENERGY ZERO SUGAR), Processo 827945000 (MONSTER ENERGY), Processo 914827391 (MONSTER), Processo 923889906 (M MONSTER) e Processo 904496546 (M MONSTER ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.