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INPIRPI 2.858NCL 30

A marca GUARANI TURMA DO GUARANI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CIA FERRASA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARANI TURMA DO GUARANI (processo 934050260), depositado em 01/04/2024 por CIA FERRASA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolachas;Doces [confeitos];Doces conventuais;Sorvete de açaí;Sorvetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUARANI TURMA DO GUARANI, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • GUARANY819241970

    CIMO ALIMENTOS COMÉRCIO & EXPORTAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

  • GUARANI780332423

    TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

  • GUARANI823568555
  • GUARANI819473910
  • GUARANI823568563
  • GUARANI818871199
  • GUARANI819979449
  • GUARANI819979457
  • GUARANI903839113

    NCL 30 · TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Açúcar;Adoçantes naturais;

  • Guarani918087015
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819241970 (GUARANY), Processo 780332423 (GUARANI), Processo 823568555 (GUARANI), Processo 819473910 (GUARANI), Processo 823568563 (GUARANI), Processo 818871199 (GUARANI), Processo 819979449 (GUARANI), Processo 819979457 (GUARANI), Processo 903839113 (GUARANI) e Processo 918087015 (Guarani). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUARANI TURMA DO GUARANI?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934050260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934050260. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934050260
Marca
GUARANI TURMA DO GUARANI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIA FERRASA DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS — SP
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolachas;Doces [confeitos];Doces conventuais;Sorvete de açaí;Sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
01/04/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda