A marca GUARAPUAVA HABITARE IMÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929286723

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

07/02/2026

A história do processo

1. 26/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929286723 é depositado por MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. na classe NCL 36.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARAPUAVA HABITARE IMÓVEIS (processo 929286723), depositado em 26/01/2023 por MOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de agências imobiliárias; administração de imóveis; compra e venda de imóveis; comércio de imóveis; locação de imóveis; avaliação imobiliária; negócios imobiliários; corretagem imobiliária; incorporação de imóvel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GUARAPUAVA HABITARE IMÓVEIS, 2 anterioridades:

   • ABITARE827225172
   • ABBITARE CORRETORES DE IMÓVEIS927732378

     NCL 36 · ABBITARE CORRETORES DE IMOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Comércio de imóveis;Compra e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: n°929056752 e n°904845311 - com petição de caducidade (850230607878). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827225172 (ABITARE) e Processo 927732378 (ABBITARE CORRETORES DE IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, de "GUARAPUAVA HABITARE IMÓVEIS" para ?HABITARE IMÓVEIS GUARAPUAVA?.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/02/2026.

   09/1207/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.