tatupi

INPIRPI 2.866NCL 30

A marca GUI LANCHES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GUI LANCHES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUI LANCHES (processo 934743991), depositado em 24/05/2024 por GUI LANCHES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brioches; Cachorro-quente; Cheeseburgers [sanduíches]; Churros [doce]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Croissants; Esfiha; Gelados comestíveis; Pizzas; Pudins;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUI LANCHES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GUI906168465
  • GUI906168333
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906168465 (GUI) e Processo 906168333 (GUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUI LANCHES?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934743991?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934743991. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934743991
Marca
GUI LANCHES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUI LANCHES LTDA — MG
Classe
NCL 30Brioches; Cachorro-quente; Cheeseburgers [sanduíches]; Churros [doce]; Coxinha de galinha [salgadinho]; Croissants; Esfiha; Gelados comestíveis; Pizzas; Pudins; Quibe; Rissole; Sanduíches; Sorvetes; Tortas [doces e salgadas]; Pastéis [pastelaria]; Pastelaria; Waffles; Massa folhada; Massas [alimentares].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
24/05/2024
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA