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INPIRPI 2.863NCL 18

A marca Guide foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LUBEL SELARIA E ARTIGOS PARA PETS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Guide (processo 934228469), depositado em 15/04/2024 por LUBEL SELARIA E ARTIGOS PARA PETS LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armações de selas;Arreios para animais;Barrigueiras de couro [montaria];Cabrestos;Cabrestos para cavalos;Capas para animais;Capas para cavalos;Carona [selaria];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Guide, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GUIDO907458300

    NCL 18 · 'GUIDO COMERCIAL LTDA - ME' · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Bolsas de mão; Bolsas de viagem; Bolsas para equipamentos esportivos*; Bolso (Carteiras de -); Caixas de couro…

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907458300 (GUIDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Guide?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934228469?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934228469. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934228469
Marca
Guide
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUBEL SELARIA E ARTIGOS PARA PETS LTDA — SP
Classe
NCL 18Armações de selas;Arreios para animais;Barrigueiras de couro [montaria];Cabrestos;Cabrestos para cavalos;Capas para animais;Capas para cavalos;Carona [selaria];Chicotes;Cilhas;Cobertura para animal;Colar para cavalo;Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Componentes de arreios;Correias de arreios;Correias de couro;Correias de couro usadas a tiracolo;Coxim [parte de sela];Estribo para equitação;Estribos;Estribos de couro;Ferraduras;Fita e fitilho para animal [em couro];Focinheira;Freios [arreios];Freios para animais;Joelheiras para cavalos;Laçarote e laço para animal;Mantas para selas de cavalo;Presilhas de selas;Rédeas;Rédeas para cavalos;Roupas para animais de estimação;Selaria;Selas para montaria;Selim para animal;Tirantes [arreio];Tiras de couro [selaria];Xairéis para selas de cavalos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
15/04/2024
Procurador
LUCAS GHANNAM MENESES