A marca GVT FIBRA ÓPTICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937554561

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 05/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937554561 é depositado por GLOBAL VELOX TELECOM LTDA na classe NCL 09.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GVT FIBRA ÓPTICA (processo 937554561), depositado em 05/01/2025 por GLOBAL VELOX TELECOM LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fibras ópticas [filamentos condutores de luz];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GVT FIBRA ÓPTICA, 5 anterioridades:

   • GVT903383756

     NCL 09 · TELEFONICA BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: Aparelhos para transmissão de som;Processamento de dados (Dispositivos para -);Transmissores [telecomunicação]…

   • INSTITUTO GVT907973000
   • GVT BRASIL822329875

     NCL 09 · TELEFONICA BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO; APARELHOS DE TRANSMISSÃO DE VOZ; SOM; IMAGEM E DADOS; APARELHOS TELEFÔNICOS, E S…

   • GVT822329859

     NCL 09 · TELEFONICA BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO; APARELHOS DE TRANSMISSÃO DE VOZ; SOM; IMAGEM E DADOS; APARELHOS TELEFONICOS; E S…

   • GVT FREEDOM907225039

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903383756 (GVT), Processo 907973000 (INSTITUTO GVT), Processo 822329875 (GVT BRASIL), Processo 822329859 (GVT) e Processo 907225039 (GVT FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.