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INPIRPI 2.777NCL 37

A marca H.B ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de H.B ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H.B ENGENHARIA (processo 928707598), depositado em 21/11/2022 por H.B ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Construções de estações e redes de distribuição de energia elétrica, manutenção de redes de distri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de H.B ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HB CONSTRUTORA914276433
  • HB HIDRÁULICA BRASIL920196250

    HB HIDRAULICA BRASIL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.799)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926273876 (HB-SAUSSURE); petição de nulidade administrativa nº 850220147709, vinculada ao processo 920196250 (HB HIDRAULICA BRASIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914276433 (HB CONSTRUTORA) e Processo 920196250 (HB HIDRÁULICA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca H.B ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928707598?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928707598. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928707598
Marca
H.B ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
H.B ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ELETRIFICAÇÕES EIRELI — MG
Classe
NCL 37Construção *;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Construções de estações e redes de distribuição de energia elétrica, manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
21/11/2022
Procurador
Nicholas Viggiano