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INPIRPI 2.853NCL 16

A marca H M HOJE MARINGÁ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SPOT COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H M HOJE MARINGÁ (processo 933537611), depositado em 16/02/2024 por SPOT COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Boletim informativo;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartão;Cartão…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de H M HOJE MARINGÁ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • O HOJE902281992

    RAIZES PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

  • O HOJE NEWS920763197

    RAIZES PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

  • HOJE EM DIA818109181

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.786)

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902281992 (O HOJE), Processo 920763197 (O HOJE NEWS) e Processo 818109181 (HOJE EM DIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca H M HOJE MARINGÁ?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933537611?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933537611. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933537611
Marca
H M HOJE MARINGÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPOT COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA — PR
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Boletim informativo;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Catálogos;Circulares;Compilação de obra literária;Cupons impressos;Desenhos impressos;Diário;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Folheto de cordel [livreto];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Horários impressos;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Lápis;Lapiseiras;Livros;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material impresso;Palavras cruzadas [publicações impressas];Panfletos;Papel *;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
16/02/2024
Procurador
Paulo Gustavo Zanetti Morais Badan