A marca H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926277545

Classe

NCL 32

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 07/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926277545 é depositado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS R.G.A. LTDA na classe NCL 32.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ (processo 926277545), depositado em 07/04/2022 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS R.G.A. LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Bebidas não alcoólicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ, 2 anterioridades:

   • H2O913324388
   • H2O PURISSMA AMAZON829023895

     NCL 32, 32 · TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.717)

     Protege: ÁGUA MINERAL ,ÁGUA GASOSA , PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO EM ÁGUA GASOSA , PREPARAÇÕES PARA FABRICAR ÁGUAS MINERAIS…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916157024 - H2O PURA. A marca é constituida por expressão necessária, descritiva e de uso comum aos produtos especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913324388 (H2O) e Processo 829023895 (H2O PURISSMA AMAZON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/03/2025RPI 2.829

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 23/04/2025RPI 2.833

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde