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INPIRPI 2.732NCL 32

A marca H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS R.G.A. LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ (processo 926277545), depositado em 07/04/2022 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS R.G.A. LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Bebidas não alcoólicas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • H2O913324388
  • H2O PURISSMA AMAZON829023895

    NCL 32, 32 · TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.717)

    Protege: ÁGUA MINERAL ,ÁGUA GASOSA , PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO EM ÁGUA GASOSA , PREPARAÇÕES PARA FABRICAR ÁGUAS MINERAIS…

Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916157024 - H2O PURA. A marca é constituida por expressão necessária, descritiva e de uso comum aos produtos especificados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913324388 (H2O) e Processo 829023895 (H2O PURISSMA AMAZON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.833IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926277545?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926277545. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926277545
Marca
H2O PURÍSSIMA DA SERRA DE CORUMBATAÍ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS R.G.A. LTDA — SP
Classe
NCL 32Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Bebidas não alcoólicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2833)
Depósito
07/04/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda