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INPIRPI 2.810NCL 44

A marca HAMSÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESPAÇO HAMSÁ TERAPIAS ALTERNATIVAS E BEM ESTAR LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAMSÁ (processo 930518969), depositado em 22/05/2023 por ESPAÇO HAMSÁ TERAPIAS ALTERNATIVAS E BEM ESTAR LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Orientação nutricional;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HAMSÁ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HAMSA BEM ESTAR912279966
  • HAMSÁ - ESPAÇO TERAPÊUTICO925238554

    NCL 44 · INSTITUTO ESPAÇO THETA TERAPIAS HOLÍSTICAS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde física e mental];Orie…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912279966 (HAMSA BEM ESTAR) e Processo 925238554 (HAMSÁ - ESPAÇO TERAPÊUTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise reproduz e imita a marca registrada de terceiros HAMSA BEM ESTAR e HAMSÁ ESPAÇO TERAPÊUTICO visando assinalar serviços iguais - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HAMSÁ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930518969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930518969. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930518969
Marca
HAMSÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPAÇO HAMSÁ TERAPIAS ALTERNATIVAS E BEM ESTAR LTDA — RJ
Classe
NCL 44Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Orientação nutricional;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;Serviços de terapia;Terapia com artes [arteterapia];Terapia com dança [dançaterapia];Terapia com música [musicoterapia];Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Depósito
22/05/2023
Procurador
Robson Mariano dos Reis