INPIRPI 2.781NCL 35
A marca HAPPINESS PET foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de HAPPINESS PET E-COMMERCE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAPPINESS PET (processo 929045408), depositado em 27/12/2022 por HAPPINESS PET E-COMMERCE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos exclusivos para animais de estimação, dentre eles: brinquedos, roupas, acessórios, rações, alimentos, cobertores…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HAPPINESS PET, o despacho aponta 2 anterioridades:
- HAPPINESS911871829
- PET HAPPY840199880
NCL 35 · G E G COMÉRCIO E VETERINÁRIA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.803)
Protege: COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, RAÇÕES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS;
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.
- GUARANÁ AMAZÔNIA ORIGINAL DE SDE 1957830943617
- MOTRIX MOTO PEÇAS912909382
- ActiveNet Telecom922623210
- KYAZZAN926303635
- VUORI926389734
- Vi926669370
- EUROSYSTEM926669664
- EUROSYSTEM926669818
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HAPPINESS PET?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929045408?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929045408. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929045408
- Marca
- HAPPINESS PET
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- HAPPINESS PET E-COMMERCE LTDA — SP
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos exclusivos para animais de estimação, dentre eles: brinquedos, roupas, acessórios, rações, alimentos, cobertores, almofadas, produtos de higiene e limpeza, e seus similares.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.781
- Depósito
- 27/12/2022
- Procurador
- Josyane Souza Almeida Liu