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INPIRPI 2.851NCL 41

A marca HARMONIKA PRODUTORA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HARMONIKA MEDIAWORKS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARMONIKA PRODUTORA (processo 933362935), depositado em 30/01/2024 por HARMONIKA MEDIAWORKS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Direção de filmes, exceto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HARMONIKA PRODUTORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HARMÔNICA902387197

    NCL 41 · HARMÔNICA PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.718)

    Protege: Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de…

  • HARMÔNICA DIGITAL906541654
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902387197 (HARMÔNICA) e Processo 906541654 (HARMÔNICA DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HARMONIKA PRODUTORA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933362935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933362935. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933362935
Marca
HARMONIKA PRODUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HARMONIKA MEDIAWORKS LTDA ME — SP
Classe
NCL 41Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamentos para iluminação de teatro ou estúdios de televisão;Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Dublagem;Edição de videoteipe;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fotografia;Interpretação de linguagem de sinais;Legendagem;Legendagem para pessoas com limitação auditiva;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de imagens on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Redação de textos*;Reportagens fotográficas;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de estúdios de gravação;Serviços de imagem de vídeo por drone;Serviços de imagens fotográficas por drone;Serviços de reportagem de notícias;Serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Tradução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
30/01/2024
Procurador
Mariana Pizzo de Paula