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INPIRPI 2.849NCL 16

A marca HARPA BETEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EDITORA KARIS LTDA: a marca colide com 16 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARPA BETEL (processo 928556298), depositado em 04/11/2022 por EDITORA KARIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Caractere de imprensa;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HARPA BETEL, o despacho aponta 16 anterioridades:

  • EDITORA BETEL816894957

    Deferimento da petição (RPI 2.792)

  • BÍBLIA BETEL821884263
  • BETEL DOMINICAL911635076
  • BETEL820247065
  • INFANTIL BETEL822986957

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS DE CUNHO EVANGÉLICO;

  • BÍBLIA INFANTIL BETEL824109651
  • EDITORA BETEL SABER +900475498
  • BETEL816726434

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • BÍBLIA BETEL821884271

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: JORNAIS, REVISTAS, INFORMATIVOS E DEMAIS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS, DE CUNHO EVANGÉLICO.;

  • CLUBINHO BETEL822987970

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS DE CUNHO EVANGÉLICO;

  • A TURMINHA BETEL824268970
  • BETEL KIDS909452121
  • BETEL820247073

    Deferimento da petição (RPI 2.759)

  • EBD BETEL902321579

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.717)

    Protege: Cromos;Brochuras;Livro encadernado;Enciclopédia;Hebdomadário [semanário; publicação];Livros de canções [song b…

  • TURMINHA BETEL822986973

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS DE CUNHA EVANGÉLICO;

  • Betel Editora911565191
Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816894957 (EDITORA BETEL), Processo 821884263 (BÍBLIA BETEL), Processo 911635076 (BETEL DOMINICAL), Processo 820247065 (BETEL), Processo 822986957 (INFANTIL BETEL), Processo 824109651 (BÍBLIA INFANTIL BETEL), Processo 900475498 (EDITORA BETEL SABER +), Processo 816726434 (BETEL), Processo 821884271 (BÍBLIA BETEL), Processo 822987970 (CLUBINHO BETEL), Processo 824268970 (A TURMINHA BETEL), Processo 909452121 (BETEL KIDS), Processo 820247073 (BETEL), Processo 902321579 (EBD BETEL), Processo 822986973 (TURMINHA BETEL) e Processo 911565191 (Betel Editora). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HARPA BETEL?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 16 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928556298?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928556298. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928556298
Marca
HARPA BETEL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDITORA KARIS LTDA — GO
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Caractere de imprensa;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Folhas de papel [papelaria];Fotografias [impressos];Livro litúrgico;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Materiais de escritório, exceto móveis;Material impresso;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Reproduções gráficas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
04/11/2022
Procurador
RAQUEL PEREIRA DE FREITAS RAMOS