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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca Haxia foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MATRIZ ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Haxia (processo 937206628), depositado em 30/11/2024 por MATRIZ ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o plan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Haxia, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AXIA VALUE CHAIN830519769

    NCL 35 · ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.896)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL.;

  • axia valorem914344722

    AXIA VALOREM CONSULTING ASSESSSORIA FINANCEIRA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.748)

  • AXIA SUSTENTABILIDADE840167890

    Deferimento da petição (RPI 2.857)

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830519769 (AXIA VALUE CHAIN), Processo 914344722 (axia valorem) e Processo 840167890 (AXIA SUSTENTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Haxia?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937206628?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937206628. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937206628
Marca
Haxia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATRIZ ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA — RS
Classe
NCL 35Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Auditoria contábil e financeira;Avaliações de negócios;Compilações de estatísticas;Consultoria em gestão e organização de negócios;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Faturamento;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Guarda-livro [contabilidade];Perícia contábil;Pesquisa de mercado;Preparação de declarações de impostos;Preparação de folha de pagamento;Previsões econômicas;Serviço de declaração de impostos;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de fatura [emissão de notas fiscais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
30/11/2024
Procurador
Débora Carlesso Xavier