INPIRPI 2.76609 JAN 2024NCL 35

A marca HB HOME BASE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALVES CONSTRUTORA E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

21/01/2026RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HB HOME BASE (processo 928186563), depositado em 29/09/2022 por ALVES CONSTRUTORA E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HB HOME BASE, o despacho aponta 9 anterioridades:

HB help beleza924089075
NCL 35 · HB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A BELEZA LTDA. · registro concedido (RPI 2.727)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio (através de qualquer meio) de…
hb ELÉTRICA & HIDRÁULICA914905953
HB HIDRO BOMBAS924976624
NCL 35 · HIDRO BOMBAS RIO PRETO EIRELI · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) d…
HB HIPERBARATO919838022
HB HAI Brasil922393125
NCL 35 · HAI BRASIL COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.893)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos [lâminas] de barbear;Comércio (através de qualquer meio) de a…
HB CAMILO923980032
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.734)
Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…
HB TOYS904543668
NCL 35 · H.B. COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.776)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de ensino; Comércio (através de qualquer meio)…
HB HELLEN BORGES JEANS924894415
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.713)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;
HB HIDRÁULICA BRASIL920195989
HB HIDRAULICA BRASIL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.816)

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924089075 (HB help beleza), Processo 914905953 (hb ELÉTRICA & HIDRÁULICA), Processo 924976624 (HB HIDRO BOMBAS), Processo 919838022 (HB HIPERBARATO), Processo 922393125 (HB HAI Brasil), Processo 923980032 (HB CAMILO), Processo 904543668 (HB TOYS), Processo 924894415 (HB HELLEN BORGES JEANS) e Processo 920195989 (HB HIDRÁULICA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

19/03/2024RPI 2.776IPAS360
O titular entrou com recurso.
21/10/2025RPI 2.859IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
21/01/2026RPI 2.872IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

WEOOH920490115
Ezziê920830226
Eco Fonte Energia Solar924385065
PRESIDENTA925283118
GROWTH ACADEMY925759511
FORTBIO925787671
Martelli Beauté925802506
CYGNUS925829935

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HB HOME BASE?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928186563?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928186563. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928186563
Marca: HB HOME BASE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ALVES CONSTRUTORA E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA — PR
Classe: NCL 35Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de pincéis;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de substâncias adesivas destinadas à indústria;Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/01/2024RPI nº 2.766
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito: 29/09/2022
Procurador: não constituído