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INPIRPI 2.814NCL 05

A marca HEALTH LABS POWER PACK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HEALTH LABS POWER PACK (processo 930713796), depositado em 07/06/2023 por VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Amido para uso dietético ou farmacêutico; Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal; Complemento/suple…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HEALTH LABS POWER PACK, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HEALTH LABS MEASURE928630811

    NCL 05 · VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplemento ou complemento alimentar em b…

  • POWER PACK822996855
  • HEALTH LABS904757730

    NCL 05 · VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.821)

    Protege: Caseína (Suplemento alimentar de -); Enzimas (Suplemento alimentar de -); Fibras alimentares; Fibras alimentar…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928630811 (HEALTH LABS MEASURE), Processo 822996855 (POWER PACK) e Processo 904757730 (HEALTH LABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HEALTH LABS POWER PACK?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930713796?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930713796. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930713796
Marca
HEALTH LABS POWER PACK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA — MG
Classe
NCL 05Alimentos à base de albumina para uso medicinal;Amido para uso dietético ou farmacêutico; Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal; Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparações farmacêuticas; Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplementos alimentares à base de pó de açaí; Suplementos alimentares à base de pó de guaraná; Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares de albumina; Suplementos alimentares de alginatos;Suplementos alimentares de caseína; Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos alimentares de geleia real; Suplementos alimentares de germe de trigo;Suplementos alimentares de glicose; Suplementos alimentares de lecitina;Suplementos alimentares de levedura;Suplementos alimentares de linhaça;Suplementos alimentares de óleo de linhaça; Suplementos alimentares de pólen;Suplementos alimentares de própolis; Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
07/06/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA