A marca HEC AUTOMAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928770486

Classe

NCL 42

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928770486 é depositado por H.E.C. AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 42.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HEC AUTOMAÇÃO (processo 928770486), depositado em 28/11/2022 por H.E.C. AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Desenvolvimento de engenharia de software para controladores lógico-progr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HEC AUTOMAÇÃO, 3 anterioridades:

   • HEC-HANDLING822028654

     HEC HANDLING ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.789)

   • HEC HYDRONICS812525280

     HYDRONICS PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.785)

   • HEC HANDLING828981159

     HEC HANDLING ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.785)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822028654 (HEC-HANDLING), Processo 812525280 (HEC HYDRONICS) e Processo 828981159 (HEC HANDLING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/12/2025RPI 2.866

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra