A marca HECTAR TOP NUTRI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935004181

Classe

NCL 31

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 14/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935004181 é depositado por AGRISTORE AGRONEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA na classe NCL 31.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HECTAR TOP NUTRI (processo 935004181), depositado em 14/06/2024 por AGRISTORE AGRONEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Capim [ração animal];Farinha para animais;Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Milho;Preparações para engorda de animais;Ração para animal;Sal para gado;Sementes para plantio;S…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HECTAR TOP NUTRI, 2 anterioridades:

   • topnutri908203829

     NCL 31 · TOPNUTRI NUTRIÇÃO ANIMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: Algarobilho para consumo animal; Algas para consumo humano ou animal; Alimento para gado; Alimentos para anima…

   • TOPNUTRI903368277

     NCL 31 · TOPNUTRI NUTRIÇÃO ANIMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Animais confinados (Alimento para -); Cal para forragem animal; Cereais (Subprodutos do processamento de -), p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908203829 (topnutri) e Processo 903368277 (TOPNUTRI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra