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INPIRPI 2.901NCL 09

A marca helia foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930638441
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 01/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930638441 é depositado por 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca helia (processo 930638441), depositado em 01/06/2023 por 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Aparelhos para controle de calor;Balizas luminosas;Baterias solares;Cabos elétricos;Caixas de distribuição [eletricidade];Capacitores [condensadores elétricos];Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitore…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra helia, 2 anterioridades:

    • HELIARC002698277
    • HELIAFILM908193904
    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002698277 (HELIARC) e Processo 908193904 (HELIAFILM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    31dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca helia?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930638441?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930638441. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930638441
Marca
helia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA — RS
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Aparelhos para controle de calor;Balizas luminosas;Baterias solares;Cabos elétricos;Caixas de distribuição [eletricidade];Capacitores [condensadores elétricos];Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Conexões elétricas;Conjuntores;Conversores elétricos;Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [oled];Disjuntores;Identificadores para fios elétricos;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Interruptores cronométricos automáticos;Interruptores de graduação de intensidade luminosa [dimmer];Interruptores elétricos;Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Limitadores [eletricidade];Luminosos de néon;Luzes piscantes [sinais luminosos];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis solares para produção de eletricidade;Plugues elétricos [conector macho];Redutores [eletricidade];Reguladores de intensidade luminosa [dimmer];Revestimentos para cabos elétricos;Rotores [eletricidade];Sinais luminosos;Sinais, luminosos ou mecânicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
01/06/2023
Procurador
ANDREOLA, TOMÁS E OSS ADVOGADOS ASSOCIADOS