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INPIRPI 2.810NCL 42

A marca helia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca helia (processo 930639936), depositado em 01/06/2023 por 88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em realização de testes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de helia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Heliatek840265417

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: serviços e trabalhos de pesquisa tecnológicos e científicos e serviços de projeto relacionados a estes; serviç…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840265417 (Heliatek). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca helia?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930639936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930639936. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930639936
Marca
helia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
88 NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA — RS
Classe
NCL 42Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Auditoria de energia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle de qualidade;Engenharia;Informações meteorológicas;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Medição de energia elétrica;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas tecnológicas;Plataforma computacional como serviço [paas];Previsão do tempo;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de geração de energia elétrica;Rastreabilidade de processos/sistemas produtivos [controle de qualidade];Realização de estudos para projetos técnicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
01/06/2023
Procurador
ANDREOLA, TOMÁS E OSS ADVOGADOS ASSOCIADOS