A marca HELP foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928311520

Classe

NCL 05

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928311520 é depositado por JURERÊ CAFFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 05.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HELP (processo 928311520), depositado em 11/10/2022 por JURERÊ CAFFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barra dietética de cereais;Espirulina [suplemento alimentar];Óleo de alho [suplemento alimentar];Óleo de copaíba para suplementação alimentar;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HELP, 2 anterioridades:

   • V.HELP925551503

     NCL 05 · VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: esparadrapos, curativos, algodão para uso medicinal, gaze para curativos, ataduras para curativos, água oxigen…

   • V.HELP925551660

     NCL 05 · VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: esparadrapos, curativos, algodão para uso medicinal, gaze para curativos, ataduras para curativos, água oxigen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925551503 (V.HELP) e Processo 925551660 (V.HELP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 03/02/2026RPI 2.874

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde