INPIRPI 2.76609 JAN 2024NCL 05

A marca HELP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JURERÊ CAFFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

03/02/2026RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HELP (processo 928311520), depositado em 11/10/2022 por JURERÊ CAFFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barra dietética de cereais;Espirulina [suplemento alimentar];Óleo de alho [suplemento alimentar];Óleo de copaíba para suplementação alimentar;Preparados, comple…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HELP, o despacho aponta 2 anterioridades:

V.HELP925551503
NCL 05 · VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.727)
Protege: esparadrapos, curativos, algodão para uso medicinal, gaze para curativos, ataduras para curativos, água oxigen…
V.HELP925551660
NCL 05 · VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.727)
Protege: esparadrapos, curativos, algodão para uso medicinal, gaze para curativos, ataduras para curativos, água oxigen…

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925551503 (V.HELP) e Processo 925551660 (V.HELP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/04/2024RPI 2.778IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/04/2024RPI 2.780IPAS270
Deferimento da petição
11/11/2025RPI 2.862IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
03/02/2026RPI 2.874IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

WEOOH920490115
Ezziê920830226
Eco Fonte Energia Solar924385065
PRESIDENTA925283118
GROWTH ACADEMY925759511
FORTBIO925787671
Martelli Beauté925802506
CYGNUS925829935

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HELP?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928311520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928311520. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928311520
Marca: HELP
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JURERÊ CAFFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — SC
Classe: NCL 05Barra dietética de cereais;Espirulina [suplemento alimentar];Óleo de alho [suplemento alimentar];Óleo de copaíba para suplementação alimentar;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares à base de pó de açaí;Suplementos alimentares à base de pó de guaraná;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares de albumina;Suplementos alimentares de alginatos;Suplementos alimentares de caseína;Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos alimentares de geleia real;Suplementos alimentares de germe de trigo;Suplementos alimentares de glicose;Suplementos alimentares de lecitina;Suplementos alimentares de levedura;Suplementos alimentares de linhaça;Suplementos alimentares de óleo de linhaça;Suplementos alimentares de pólen;Suplementos alimentares de própolis;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;suplementos alimentares à base de pó de copaíba;suplementos alimentares à base de pó de guaraná;suplementos alimentares de levedura de cerveja;suplementos alimentares de proteína de soro do leite;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/01/2024RPI nº 2.766
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2874)
Depósito: 11/10/2022
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados