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INPIRPI 2.800NCL 03

A marca HELP COSMÉTICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAROLINE CECHINEL FONTAO 10351538909 - ME.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HELP COSMÉTICOS (processo 930004930), depositado em 05/04/2023 por CAROLINE CECHINEL FONTAO 10351538909 - ME. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Máscaras de cílios;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HELP COSMÉTICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • INOAR HELP909792143

    INOAR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.881)

  • MAX BEAUTY HELP828351015

    NCL 03 · ELZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.718)

    Protege: Cosméticos.;

  • HELP HAND927463210

    NCL 03 · HENLAU QUIMÍCA EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.759)

    Protege: Cremes cosméticos;Cremes para clarear a pele;Produto para limpeza e hidratação da pele não medicamentoso;

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909792143 (INOAR HELP), Processo 828351015 (MAX BEAUTY HELP) e Processo 927463210 (HELP HAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HELP COSMÉTICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930004930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930004930. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930004930
Marca
HELP COSMÉTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAROLINE CECHINEL FONTAO 10351538909 - ME. — SC
Classe
NCL 03Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Máscaras de cílios;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;Creme cosméticos para os cílios. Loções cosméticos para os cílios. Colas cosméticas para os cílios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Depósito
05/04/2023
Procurador
INGRID SOARES GERMANO