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INPIRPI 2.792NCL 05

A marca Hemp Vegan foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HEMP VEGAN PESQUISA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hemp Vegan (processo 929517938), depositado em 17/02/2023 por HEMP VEGAN PESQUISA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas [doces] medicinais;Bebidas medicinais;Canabidiol para uso medicinal;Cannabis para uso medicinal;Chás de ervas para uso medicinal;Chás medicinais;Drogas pa…”.

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Hemp Vegan?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929517938?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929517938. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929517938
Marca
Hemp Vegan
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEMP VEGAN PESQUISA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA — SP
Classe
NCL 05Balas [doces] medicinais;Bebidas medicinais;Canabidiol para uso medicinal;Cannabis para uso medicinal;Chás de ervas para uso medicinal;Chás medicinais;Drogas para uso medicinal;Elixires [preparações farmacêuticas];Extratos de ervas para fins medicinais;Extratos de plantas para fins farmacêuticos;Géis para estimulação sexual;Gel antisséptico para aliviar a dor;Gel de massagem para uso medicinal;Gelatina para uso medicinal;Gomas de mascar para uso medicinal;Gomas para uso medicinal;Gomas-gutas para uso medicinal;Infusões medicinais;Jujubas medicinais;Loções para uso farmacêutico;Loções para uso veterinário;Lubrificante vaginal;Lubrificantes sexuais;Maconha para uso medicinal;Manteiga de cacau de uso farmacêutico;Medicamento ansiolítico;Medicamento anticonvulsivante;Medicamento antidepressivo;Medicamento homeopático em tintura [alcoolatura];Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos para uso veterinário;Mentol;Óleos para uso medicinal;Pasta de dentes medicamentosa;Pomada protetora contra enregelamento de membros para uso farmacêutico;Pomadas para uso medicinal;Preparações biológicas para uso veterinário;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações veterinárias;Produtos farmacêuticos;Tetrahidrocanabinol [thc] para uso medicinal;Tinturas para uso medicinal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
17/02/2023
Procurador
EDUARDO NAVARRO PEREIRA