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INPIRPI 2.803NCL 17

A marca HENNINGS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HENNINGS (processo 930196546), depositado em 24/04/2023 por HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha;Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Anel ou aro de borracha para vedação;Argola de borracha para vedação;Aro de borracha para vedação;Arru…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HENNINGS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HENNIG790183714

    HENNIG HOLDING GMBH · Deferimento da petição (RPI 2.748)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790183714 (HENNIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.818IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HENNINGS?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930196546?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930196546. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930196546
Marca
HENNINGS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HENNINGS VEDAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA — SC
Classe
NCL 17Anéis de borracha;Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Anel ou aro de borracha para vedação;Argola de borracha para vedação;Aro de borracha para vedação;Arruelas de borracha ou fibra vulcanizada;Bocal de mangueira;Braçadeira de borracha para cano;Canos de mangueira de lona;Conexões não metálicas para canos;Conexões não metálicas para canos para ar comprimido;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Dispositivo para controle de jato d'água específico para mangueira;Elo de borracha;Emenda para mangueira;Engate rápido não metálico;Gaxetas;Gaxetas para canos;Junta não metálica;Juntas de vedação;Juntas de vedação para canos;Juntas para cilindros;Luvas não metálicas para canos;Mangas de borracha para proteção de partes de máquinas;Mangas de engate não metálicas para canos;Mangueiras de conexão para radiadores de veículos;Mangueiras de matérias têxteis;Mangueiras flexíveis, não metálicas;Mangueiras para água;Materiais não metálicos de reforço para canos;Válvulas de borracha ou fibra vulcanizada;Virolas não metálicas para canos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2818)
Depósito
24/04/2023
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP