A marca HERO DONUT´S foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931336333

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 31/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931336333 é depositado por HERO DONUT'S LTDA na classe NCL 30.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERO DONUT´S (processo 931336333), depositado em 31/07/2023 por HERO DONUT'S LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos recheados;Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Farinhas*;Massa de farinha;Pão *;Tortas [doces e salgadas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HERO DONUT´S, 10 anterioridades:

   • HERO002139324
   • Hero501533444

     NCL 30, 29, 32, 05 · Concessão de registro em designação (RPI 2.812)

     Protege: Cereal preparations; breakfast cereals; muesli; cereal bars; ravioli; pasta; rice; risotto; gnocchi; polenta;…

   • HERO910703140
   • HERO002215497
   • HERO820925810

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   • HERO BABY910704163
   • HERÓIS DA PIZZA914294679
   • HERO910703264
   • HERO BABY910704376
   • HERO800024125

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 928696553 (HERÓIS FOOD SHOW) e 931291151 (Heros). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002139324 (HERO), Processo 501533444 (Hero), Processo 910703140 (HERO), Processo 002215497 (HERO), Processo 820925810 (HERO), Processo 910704163 (HERO BABY), Processo 914294679 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 910703264 (HERO), Processo 910704376 (HERO BABY) e Processo 800024125 (HERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra