tatupi

INPIRPI 2.822NCL 30

A marca HERO DONUT´S foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HERO DONUT'S LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERO DONUT´S (processo 931336333), depositado em 31/07/2023 por HERO DONUT'S LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos recheados;Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Farinhas*;Massa de farinha;Pão *;Tortas [doces e salgadas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HERO DONUT´S, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • HERO002139324
  • Hero501533444

    NCL 30, 29, 32, 05 · Concessão de registro em designação (RPI 2.812)

    Protege: Cereal preparations; breakfast cereals; muesli; cereal bars; ravioli; pasta; rice; risotto; gnocchi; polenta;…

  • HERO910703140
  • HERO002215497
  • HERO820925810

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

  • HERO BABY910704163
  • HERÓIS DA PIZZA914294679
  • HERO910703264
  • HERO BABY910704376
  • HERO800024125
Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 928696553 (HERÓIS FOOD SHOW) e 931291151 (Heros). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002139324 (HERO), Processo 501533444 (Hero), Processo 910703140 (HERO), Processo 002215497 (HERO), Processo 820925810 (HERO), Processo 910704163 (HERO BABY), Processo 914294679 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 910703264 (HERO), Processo 910704376 (HERO BABY) e Processo 800024125 (HERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HERO DONUT´S?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931336333?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931336333. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931336333
Marca
HERO DONUT´S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HERO DONUT'S LTDA — RJ
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos recheados;Doce à base de leite em pó;Doces [confeitos];Farinhas*;Massa de farinha;Pão *;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
31/07/2023
Procurador
não constituído