tatupi

INPIRPI 2.822NCL 30

A marca Heros foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HEROES PIZZARIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Heros (processo 931291151), depositado em 26/07/2023 por HEROES PIZZARIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pãezinhos;Pão *;Pizzas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Heros, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • EROS Alimentos914520954
  • Hero501533444

    NCL 30, 29, 32, 05 · Concessão de registro em designação (RPI 2.812)

    Protege: Cereal preparations; breakfast cereals; muesli; cereal bars; ravioli; pasta; rice; risotto; gnocchi; polenta;…

  • HERO820925810

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

  • HERO910703264
  • HERO BABY910704376
  • EROS ARTESANAL927120348

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de chocolate;Cacau;Cápsulas de café, cheias;Chocolate;Confeitaria à bas…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914520954 (EROS Alimentos), Processo 501533444 (Hero), Processo 820925810 (HERO), Processo 910703264 (HERO), Processo 910704376 (HERO BABY) e Processo 927120348 (EROS ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Heros?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931291151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931291151. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931291151
Marca
Heros
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEROES PIZZARIA LTDA — GO
Classe
NCL 30Pãezinhos;Pão *;Pizzas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
26/07/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA