A marca HF HARD FRANCA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935800409

Classe

NCL 09, 09

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 13/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935800409 é depositado por ARY NAZAR JUNIOR ME na classe NCL 09.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HF HARD FRANCA (processo 935800409), depositado em 13/08/2024 por ARY NAZAR JUNIOR ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programa de computador [baixáveis] para a compilação, edição, organização, modificação, marcação, transmissão, armazenamento e compartilhamento de dados e informações nas áreas de empregos, vagas de emprego , currículos profissionais, carreiras e recrutamento; publicações eletrôn…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HF HARD FRANCA, 2 anterioridades:

   • HF830589589

     Deferimento da petição (RPI 2.874)

   • HF MIXING GROUP830589546

     Deferimento da petição (RPI 2.874)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830589589 (HF) e Processo 830589546 (HF MIXING GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva ?baixáveis" após o item ?programas de computador?, para melhor adequação à classe reivindicada. Foi alterada a especificação com a exclusão do item ?aparato?, visto que este é termo genérico.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra