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INPIRPI 2.700NCL 02

A marca HIDRACOR SUPERCAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TINTAS HIDRACOR S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.780

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HIDRACOR SUPERCAL (processo 923986650), depositado em 18/08/2021 por TINTAS HIDRACOR S/A na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tintas; tintas acrílicas; tinta luminosa; tinta anticorrosiva; tinta de emulsão; tintas de pó de alumínio para pinturas; tintas para cerâmica; tinta anti-corros…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HIDRACOR SUPERCAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUPERCAL CARBOMIL820549762

    Deferimento da petição (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820549762 (SUPERCAL CARBOMIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.703IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.780IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HIDRACOR SUPERCAL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923986650?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923986650. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923986650
Marca
HIDRACOR SUPERCAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TINTAS HIDRACOR S/A — CE
Classe
NCL 02Tintas; tintas acrílicas; tinta luminosa; tinta anticorrosiva; tinta de emulsão; tintas de pó de alumínio para pinturas; tintas para cerâmica; tinta anti-corrosiva; tinta em pó; tintas antiincrustação; tintas bactericidas; tinturas para madeira; aglutinantes para tintas; tinturas; (pigmento); vernizes, verniz de betume; verniz de copal; copal; sumagre para vernizes; esmaltes (vernizes); brancos (matérias corantes ou tintas); esmaltes, corantes; fixadores (vernizes); revestimentos (tintas); lacas; lacas de bronzagem; pó de bronze; cal branca; leite de cal; pigmentos; emulsões (pigmentos); esmaltes para tintas; substância antiincrustante para tintas; óleos para conservação de madeira; óleos antiferrugem; emulsões de prata (pigmentos); redutores para lacas; preparação anticorrosão; platina brilhante para cerâmica (pigmentos); conservante para tinta; fuligem (corante); agente antiespumante e alisador para tintas; madeira (revestimento para tintas); revestimentos para tetos (tintas); sicativos para tintas; agente alisador para tinta; espessantes para tintas; solventes/diluentes para matérias tintoriais; tíneres para tintas; tíneres para lacas; vidrados (tintas, lacas); corante para pintura; mordentes; zarcão; massa corrida.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2780)
Depósito
18/08/2021
Procurador
Luiz Andrade Riff