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INPIRPI 2.700NCL 19

A marca HIDRACOR SUPERCAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TINTAS HIDRACOR S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.780

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HIDRACOR SUPERCAL (processo 923986804), depositado em 18/08/2021 por TINTAS HIDRACOR S/A na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cal, gesso (gipsita), materiais para construção e pavimentação em geral não metálicos; argamassa para construção; revestimentos não metálicos para construção.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HIDRACOR SUPERCAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SUPERCAL CARBOMIL820549762

    Deferimento da petição (RPI 2.897)

  • CAL HIDRATADA SUPERCAL002219069

    ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.792)

Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820549762 (SUPERCAL CARBOMIL) e Processo 002219069 (CAL HIDRATADA SUPERCAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.703IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.780IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HIDRACOR SUPERCAL?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923986804?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923986804. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923986804
Marca
HIDRACOR SUPERCAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TINTAS HIDRACOR S/A — CE
Classe
NCL 19Cal, gesso (gipsita), materiais para construção e pavimentação em geral não metálicos; argamassa para construção; revestimentos não metálicos para construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2780)
Depósito
18/08/2021
Procurador
Luiz Andrade Riff