A marca HIDRACOR SUPERCAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923986804

Classe

NCL 19

Última movimentação

16/04/2024 · RPI 2.780

A história do processo

1. 18/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923986804 é depositado por TINTAS HIDRACOR S/A na classe NCL 19.

2. 04/10/2022RPI 2.700

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HIDRACOR SUPERCAL (processo 923986804), depositado em 18/08/2021 por TINTAS HIDRACOR S/A na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cal, gesso (gipsita), materiais para construção e pavimentação em geral não metálicos; argamassa para construção; revestimentos não metálicos para construção.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HIDRACOR SUPERCAL, 2 anterioridades:

   • SUPERCAL CARBOMIL820549762

     Deferimento da petição (RPI 2.897)

   • CAL HIDRATADA SUPERCAL002219069

     ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.792)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820549762 (SUPERCAL CARBOMIL) e Processo 002219069 (CAL HIDRATADA SUPERCAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/10/2022RPI 2.703

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

4. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/08/2023RPI 2.745

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 16/04/2024RPI 2.780

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2023.

   16/04/2024RPI 2.780

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.